TJAL - 0718934-96.2021.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0718934-96.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - AUTORA: B1Danielle Maria Claudino da Luz TorresB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DANIELLE MARIA CLAUDINO DA LUZ TORRES (CPF nº *44.***.*79-18) NASCIMENTO: 07/10/1982 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 39.572,14 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.178,25 VALOR CORRIGIDO: R$ 27.981,57 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 444,65 (1,58 %) JUROS DE MORA: R$ 11.145,92 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 21 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú UniBanco S.A (0341), Agência nº 1465-6 e Conta Corrente nº 46310-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 13.850,25 (35%) B1) BENEFICIÁRIO 01: MARIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 55.***.***/0001-65) VALOR: R$ 13.850,25 CONTA BANCÁRIA: Banco C6 S.A. (336), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 33646138-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 39.572,14 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 25.721,89 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
29/08/2025 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:21
Evolução da Classe Processual
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02/06/2025 14:21
Reativação de Processo Baixado
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26/05/2025 06:15
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:34
Baixa Definitiva
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17/03/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 16:14
Decisão Proferida
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24/10/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:24
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 14:24
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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11/08/2024 23:33
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2024 18:17
Conclusos para despacho
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22/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2024 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2024 12:58
Julgado procedente o pedido
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11/01/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 20:35
Conclusos para despacho
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14/08/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2023 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 12:45
Decisão Proferida
-
05/06/2023 17:01
Conclusos para despacho
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23/01/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/01/2023 10:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/01/2023 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
20/01/2023 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2023 14:05
Decisão Proferida
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03/05/2022 01:21
Conclusos para despacho
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02/05/2022 16:10
Visto em Autoinspeção
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03/12/2021 08:44
Conclusos para despacho
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03/12/2021 08:44
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 01:58
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
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15/10/2021 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2021 14:38
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 12:27
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2021 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2021 08:15
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2021 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/08/2021 08:23
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 07:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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09/08/2021 22:30
Juntada de Outros documentos
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31/07/2021 02:08
Expedição de Certidão.
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30/07/2021 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/07/2021 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
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21/07/2021 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/07/2021 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/07/2021 18:32
Expedição de Certidão.
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20/07/2021 17:12
Expedição de Carta.
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20/07/2021 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2021 10:37
Decisão Proferida
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19/07/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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