29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL), ADV: KELISON SAMUEL DE ABREU (OAB 45894/PE), ADV: KELISON SAMUEL DE ABREU (OAB 45894/PE), ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL) - Processo 0737893-13.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Direitos da Personalidade - AUTORA: B1Mariza Viana da SilvaB0 - B1Silvanio Albuquerque da SilvaB0 - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual a parte demandante poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto, tudo por se tratar de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
28/08/2025 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2025 02:10

Conclusos para julgamento
01/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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