TJAL - 0700417-42.2024.8.02.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700417-42.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: José Carlos Leandro da Silva - Apelado: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - 'DESPACHO 01.
Trata-se de apelação cível interposta por José Carlos Leandro da Silva, inconformado com a Sentença proferida pelo Juízo do Único Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio, que julgou procedente em parte a ação, declarando a nulidade do contrato, condenando a ré ao pagamento, em dobro, da quantia descontada indevidamente, com juros e correção do efetivo prejuízo e dano moral de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros do efetivo prejuízo e correção monetária do arbitramento, além de fixar honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. 02.
Em suas razões (fls. 57/72), o apelante requereu a repetição de indébito, além da majoração do dano moral para a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou valor que entender suficiente para ter o efeito punitivo.
Pugnou, ainda, pela majoração dos honorários sucumbenciais. 03.
Não foram apresentadas contrarrazões. 04. É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) -
29/08/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:37
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:37:01 local.
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29/08/2025 10:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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22/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 10:29
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 09:42
Registrado para Retificada a autuação
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22/07/2025 09:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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