TJAL - 0723275-68.2021.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0723275-68.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcela Pimentel Cabral - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 05/11, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 122.328,84, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 12.232,88, a ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico Intimem-se.
Maceió, -
04/04/2025 09:21
Juntada de Documento
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31/03/2025 11:02
Publicado
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0723275-68.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcela Pimentel Cabral - Programa de Autocomposição. -
28/03/2025 11:02
Publicado
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0723275-68.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcela Pimentel Cabral - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
27/03/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 08:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/03/2025 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 08:17
Juntada de Documento
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27/03/2025 08:17
Juntada de Documento
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28/01/2025 00:52
Expedição de Documentos
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20/01/2025 10:52
Publicado
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0723275-68.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcela Pimentel Cabral - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. -
17/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 12:12
Autos entregues em carga
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17/01/2025 12:11
Expedição de Documentos
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17/01/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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