TJAL - 0843649-55.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0843649-55.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
17/08/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 15:17
Republicado ato_publicado em 29/01/2025.
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10/10/2023 17:03
Extinto o processo por desistência
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10/03/2021 08:32
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 07:39
Arquivado Provisoramente
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10/03/2021 07:34
Reativação de Processo Suspenso
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23/01/2021 02:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 03:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 02:12
Retificação de Prazo, devido feriado
-
03/07/2020 22:39
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:48
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:31
Retificação de Prazo, devido feriado
-
07/02/2020 21:22
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/01/2020 04:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:28
Retificação de Prazo, devido feriado
-
07/12/2019 01:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:51
Retificação de Prazo, devido feriado
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20/05/2019 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2019 14:36
Expedição de Certidão.
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20/05/2019 14:36
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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16/04/2019 13:54
Conclusos para despacho
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01/02/2019 23:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 08:51
Expedição de Certidão.
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20/12/2018 09:32
Juntada de Outros documentos
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11/12/2018 16:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2018 16:33
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 16:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/10/2018 01:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/01/2018 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2018 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2017 15:30
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/11/2017 15:12
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 13:47
Expedição de Carta.
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09/11/2017 13:47
Decisão Proferida
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18/10/2017 14:13
Conclusos para despacho
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21/04/2017 07:02
Conclusos para despacho
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21/04/2017 07:02
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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