TJAL - 0735780-72.2013.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0735780-72.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 70/72, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.
Por oportuno, ante a insuficiência de penhora/bloqueio realizado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, tomando-se as providências cabíveis inclusive em relação à desconstituição dos bens penhorados.
Manifestando-se contrário ao enquadramento, deverá, no mesmo prazo, informar a atual situação do débito, acostando endereço completo e atualizado do(a) executado(a) para viabilizar a intimação acerca da penhora realizada (relatório de fls. 55/56), sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da LEF.
Deverá, ainda, regularizar a CDA n. 131656/2009 (fl. 20), ante a ausência de fundamentação legal do débito.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
06/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2024 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2024 17:20
Extinto o processo por desistência
-
19/02/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 15:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:31
Despacho de Mero Expediente
-
20/07/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 16:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/03/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/12/2021 22:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2021 19:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 19:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 19:22
Decisão Proferida
-
10/12/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2021 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2021 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 21:56
Expedição de Carta.
-
30/08/2021 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2020 18:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/07/2020 10:03
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 22:38
Visto em Autoinspeção
-
29/01/2019 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2019 02:02
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/01/2019 01:18
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/01/2019 02:34
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/01/2019 01:00
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/12/2018 00:43
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/11/2018 22:08
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/09/2018 08:22
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2018 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2018 17:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/09/2018 17:42
Expedição de Certidão.
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11/09/2018 17:42
Expedição de Carta.
-
11/09/2018 17:42
Decisão Proferida
-
10/09/2018 15:34
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2015 18:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 16:59
Expedição de Carta.
-
29/09/2014 01:06
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2014 09:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 09:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 09:27
Expedição de Certidão.
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23/09/2014 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2014 12:15
Visto em correição
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09/06/2014 08:23
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2014 13:14
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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