01/09/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 14:37

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0749595-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Maria Soraia Severo da Paz - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0749595-53.2024.8.02.0001 em que figuram, como Apelante, ESTADO DE ALAGOAS e, como Apelada, MARIA SORAIA SEVERO DA PAZ, devidamente qualificados.

ACORDAM os membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto para, afastando a Preliminar arguida, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Outrossim, diante do não provimento do Apelo, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser majorados, nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual redimensiono ao montante total de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do Voto condutor.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE)
28/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:53

Ciente
16/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 16:21

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 11:21

Intimação / Citação à PGE
01/07/2025 11:21

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2025 14:59

Acórdãocadastrado
18/06/2025 18:20

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 18:19

Conhecido o recurso de
18/06/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 14:00

Processo Julgado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 15:07

Ato Publicado
06/06/2025 09:52

Ato Publicado
05/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:53

Incluído em pauta para 05/06/2025 13:53:42 local.
05/06/2025 10:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
27/05/2025 00:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 00:37

Distribuído por sorteio
27/05/2025 00:34

Registrado para Retificada a autuação
27/05/2025 00:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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