29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0713906-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Nair Maria Arruda da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECRETAR a nulidade do contrato objeto da presente lide, DECLARANDO inexistentes os débitos relacionados a ele e, em consequência, CONDENAR o réu a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, corrigido desde a data de cada desconto do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL.
28/08/2025 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
04/07/2025 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 19:55

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:44

Expedição de Ofício.
03/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 21:01

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:03

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:47

Processo Transferido entre Varas
23/02/2024 11:47

Processo Transferido entre Varas
23/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 10:28:52, 6ª Vara Cível da Capital.
30/01/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 16:55

Expedição de Carta.
27/11/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:40

Expedição de Carta.
10/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/10/2023 15:00

Processo Transferido entre Varas
23/10/2023 15:00

Processo recebido pelo CJUS
23/10/2023 15:00

Recebimento no CEJUSC
23/10/2023 15:00

Remessa para o CEJUSC
23/10/2023 15:00

Processo recebido pelo CJUS
23/10/2023 15:00

Processo Transferido entre Varas
23/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:46

Expedição de Carta.
29/08/2023 11:45

Expedição de Carta.
10/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 13:00

Decisão Proferida
06/04/2023 17:56

Conclusos para despacho
06/04/2023 17:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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