02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0727686-23.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Elias Felix dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Isto porque, de fato, houve excesso de execução nos cálculos juntados pela parte Requerente, a qual não se atentou aos estritos parâmetros declinados na sentença e, mantidos em parte, no acórdão, mormente quando da compensação dos valores depositados em favor do Exequente, da prescrição, da ausência de indicação da taxa utilizada do consignado, bem como, do início da atualização monetária dos danos morais e da taxa SELIC aplicada.

Dessa forma, entendo que devem ser acolhidos, razão pela qual homologo os cálculos de fls. 754/758.

Dessa forma, entendo que devem ser acolhidos.

Ora, havendo o adimplemento obrigação de pagar, resta alcançada a finalidade da execução.

No caso, consoante se depreende dos autos, a dívida reconhecida por este juízo já foi devidamente adimplida (fl. 770).

De acordo com o artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Por outro lado, o artigo seguinte do referido diploma legal estabelece que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença.

Destarte, com fulcro nos artigos 925, do Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito.

Por fim, expeça-se alvará, em favor da parte acionante, para fins de liberação do montante depositado judicialmente às fls. 770, com juros e correção, caso existentes.

Custas, caso haja, pelo executado.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
03/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/11/2024 11:10

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
13/11/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 19:01

Decisão Proferida
06/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:11

Decisão Proferida
08/08/2024 09:24

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:20

Reativação de Processo Baixado
07/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:24

Remessa à CJU - Custas
02/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:54

Transitado em Julgado
02/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:24

Recebido recurso eletrônico
31/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
24/07/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 19:13

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:41

Apensado ao processo
31/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2022 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 10:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2022 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 19:06

Despacho de Mero Expediente
10/08/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 20:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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