TJAL - 0737959-56.2025.8.02.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0737959-56.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTORA: B1Erika Cavalcanti da SilvaB0 - DECIDO.
DEFIRO a gratuidade da justiça com fundamento no art. 98 do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, pois predomina nos Tribunais pátrios o entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária está condicionada à afirmação, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não lhe permite vir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família (STF, RE-AgR 550202/DF, 2a Turma, Rel.
Min.
Cezar Peluso, julgado em 11/3/2008).
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste objetivando o melhor interesse da criança.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Maceió , data da assinatura eletrônica.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
25/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 06:40
Realizado cálculo de custas
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14/08/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 17:17
Despacho de Mero Expediente
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30/07/2025 20:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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