29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0740914-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Givanildo Josino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 21:12

Decisão Proferida
29/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:59

Despacho de Mero Expediente
24/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
24/09/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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