29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0734510-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marilene Reinaldo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:22

Decisão Proferida
25/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
21/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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