18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: RÍVIA MONIQUE DE VASCONCELLOS FREIRE (OAB 19543/AL) - Processo 0727962-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Cicera NetoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DESPACHO Intime-se a perita expert nomeada nestes autos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos quesitos apresentados pelas partes.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 18:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RÍVIA MONIQUE DE VASCONCELLOS FREIRE (OAB 19543/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0727962-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Cicera NetoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial, de fls.232/254, em 05 (cinco) dias.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
31/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:36

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:14

Suspensão Condicional do Processo
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rívia Monique de Vasconcellos Freire (OAB 19543/AL) Processo 0727962-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Neto - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:32

Recurso Especial repetitivo
17/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:56

Juntada de Alvará
09/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:41

Republicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:31

Decisão Proferida
05/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 22:53

Decisão Proferida
29/07/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:00

Decisão Proferida
10/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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