TJAL - 0727651-05.2018.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA

CNPJ: 10.370.482/0001-25

SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 09.226.490/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA

CNPJ: 10.370.482/0001-25

SANTO ALEIXO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), ADV: ANDRESSA DE GOIS ARAÚJO TAVARES (OAB 10638/AL), ADV: ANDRESSA DE GOIS ARAÚJO TAVARES (OAB 10638/AL), ADV: CID DE CERQUEIRA CALHEIROS (OAB 181350RJ), ADV: CID DE CERQUEIRA CALHEIROS (OAB 181350RJ), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) - Processo 0727651-05.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AUTOR: B1Santo Aleixo Empreendimentos e Participações Ltda.B0 - B1Agropecuária Santo Aleixo LtdaB0 - Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória discriminada por nota fiscal, com todos os documentos de suporte (cópias das NFs, demonstrativos de exigência e/ou pagamento, autos de infração, planilhas e critérios de atualização).

    Intime-se o Estado para, em 15 (quinze) dias subsequentes, apresentar manifestação específica e documentos fiscais pertinentes, inclusive quanto a eventuais pagamentos, compensações ou extinções.

    Oficie-se à SEFAZ/AL para que, em 20 (vinte) dias, encaminhe: i) o detalhamento técnico das 9 (nove) notas fiscais listadas no título (com valores do ICMS, datas e status); ii) informação sobre eventuais pagamentos, cobranças, multas e juros associados; iii) quadro consolidado por nota com a indicação do principal e dos acréscimos, se existentes, na data de cada fato gerador e na data mais recente disponível.

    Com as informações nos autos, remetam-se à Contadoria Judicial para apuração do proveito econômico nos termos desta decisão, com memória discriminada e indicação expressa dos índices e marcos utilizados, apresentando, se necessário, cenários alternativos para pontos controvertidos.

    Após a juntada da conta pela contadoria, dê-se vista às partes (10 dias) e, em seguida, venham conclusos para homologação da liquidação, com a consequente apuração do valor dos honorários sucumbenciais.

    Fica desde já consignado que o demonstrativo unilateral de R$ 596.810,84 ( quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) será considerado como subsídio inicial, mas não supre a necessidade de liquidação judicial com contraditório.

    A alegação do Estado de que a atualização deve incidir sobre os honorários e não sobre a base será enfrentada na ocasião da homologação dos cálculos; por ora, fica vedada a atualização autônoma do proveito econômico no bojo do cumprimento, sem prévia apuração e homologação.

    Por consequência, indefiro, neste momento, o pedido de extinção do cumprimento de sentença, porquanto a conversão em liquidação atende à economia processual e à primazia do mérito, sem prejuízo de se reconhecer a iliquidez do título e de se suspender a marcha executiva até a definição do quantum.

    Sem custas ou honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 21 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 25/08/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:53

    Republicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 21/08/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 18:09

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 22:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/10/2024 19:19

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 20/09/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:55

    Apensado ao processo

  • 01/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 04:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2024 20:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 17:20

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 13/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 11:28

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/07/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:40

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 17:49

    Evolução da Classe Processual

  • 08/06/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 13:36

    Decisão Proferida

  • 15/02/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:29

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 21/04/2022 09:22

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 20/04/2022 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 03:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2021 17:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 16:31

    Decisão Proferida

  • 19/10/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 19:02

    Decisão Proferida

  • 26/04/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:47

    Transitado em Julgado

  • 23/09/2020 10:17

    Recebido recurso eletrônico

  • 06/02/2020 13:49

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 06/02/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 23:52

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/12/2019 10:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/11/2019 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2019 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2019 10:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/11/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2019 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/02/2019 02:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/12/2018 00:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 14:31

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2018 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2018 13:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2018 02:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701149-92.2019.8.02.0001

Estado de Alagoas

Walter dos Santos Filho

Advogado: Filipe Castro de Amorim Costa

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0701149-92.2019.8.02.0001

Walter dos Santos Filho

Alagoas Previdencia

Advogado: Fernando Antonio Barbosa Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2019 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0705484-81.2024.8.02.0001

Maria Eduarda Tenorio Paes

Estado de Alagoas

Advogado: Alexandre Teixeira do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0705484-81.2024.8.02.0001

Maria Eduarda Tenorio Paes

Estado de Alagoas

Advogado: Arthur Cesar Cavalcante Loureiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0727651-05.2018.8.02.0001

Estado de Alagoas

Santo Aleixo Empreendimentos e Participa...

Advogado: Susana de Araujo Soares

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2020 09:34

Exibir Processo