TJAL - 0702903-21.2025.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GILMAR TORRES MENINO (OAB 22419/AL) - Processo 0702903-21.2025.8.02.0046 - Petição Criminal - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - REQUERENTE: B1Cicero Bezerra PereiraB0 - Trata-se de pedido de habilitação como assistente de acusação, formulado nos presentes autos, os quais foram distribuídos por dependência ao processo nº 800016-21.2025.8.02.0046.
Considerando que a habilitação como assistente de acusação deve ocorrer no bojo da ação penal em que se pretende atuar, DETERMINO o translado do requerimento e dos documentos que o acompanham para os autos principais de nº 800016-21.2025.8.02.0046.
Após o translado, ABRA-SE vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao disposto no art. 272 do CPP, Cumpridas as diligências e, não havendo outras pendências, arquivem-se os presentes autos.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
28/08/2025 14:21
Despacho de Mero Expediente
-
27/08/2025 18:50
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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