26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA (OAB 12037/AL), ADV: BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA (OAB 12037/AL), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL), ADV: TEREZA CRISTINA DA SILVA GALINDO (OAB 16646/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL) - Processo 0710303-03.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - AUTOR: B1M O M G Por Seu Genitor Kleber Emanuel Lopes GuimarãesB0 - RÉU: B1Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - LITISCONSO: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: Declarar inexigível o débito relativo à internação hospitalar da autora realizada no Hospital Unimed no período de 02/04/2020 a 07/04/2020; Condenar solidariamente a Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico e o Hospital Unimed a restituírem à parte autora a quantia de R$ 2.997,84 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da data data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Condenar solidariamente os demandados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Condeno os demandados, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquive-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
25/08/2025 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 09:40

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 19:03

Decisão Proferida
01/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:38

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 18:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:28

Visto em Autoinspeção
16/05/2022 19:30

Visto em Autoinspeção
04/08/2020 00:31

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 04:08

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 04:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 21:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2020 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2020 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2020 14:13

Expedição de Mandado.
19/05/2020 14:12

Expedição de Mandado.
19/05/2020 13:51

Classe retificada de 45 para classe_nova
18/05/2020 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 07:50

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 14:56

Conclusos para despacho
23/04/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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