TJAL - 0742308-05.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB 13707/AL) - Processo 0742308-05.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Flávio Roberto de Oliveira BarrosB0 - DETERMINO: a) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente FLÁVIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS, autorizando-o a diligenciar junto ao INSS e Banco do Brasil, bem como outras instituições financeiras em que a falecida possuía relacionamento, para, expedição de extratos bancários, comprovação da existência de eventuais valores retidos, levantamento de saldos referentes ao PIS/PASEP e FGTS e verificação de benefícios previdenciários, tudo em nome da de cujus NORA MARIA DE OLIVEIRA BARROS , CPF nº *77.***.*72-49; b)INDEFIRO intimação do Ministério Público por não estarem presentes as hipóteses legais; c) DETERMINO à Secretaria que disponibilize nos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; d) DETERMINO à parte autora que junte aos autos a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL ou órgão previdenciário ao qual a falecida era vinculado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para análise e deliberações ulteriores.
Maceió , 25 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
25/08/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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