TJAL - 0843370-69.2017.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 16:09
Vista à PGM
-
28/08/2025 16:01
Ato Publicado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0843370-69.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelado: Mundial Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - O Exmº.
Sr.
Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, que havia divergido, reformulou seu voto acompanhando o relator, ficando a seguinte decisão: Por unanimidade de votos ,em CONHECER da apelação e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno do feito à origem para regular processamento. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
SUPOSTA NULIDADE DA CDA POR FALTA DE ENDEREÇO VÁLIDO.
INOCORRÊNCIA.
INCONSISTÊNCIA DE CEP QUE PODERIA SER FACILMENTE SUPRIDA POR BUSCA PELOS DADOS DO LOGRADOURO INFORMADO.
INFORMAÇÕES DA INICIAL E DA CDA SUFICIENTES PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POR CORREIO OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE CONTRARIOU O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENÇA ANULADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
05/08/2025 16:14
Processo Julgado Sessão Presencial
-
05/08/2025 16:14
Conhecido o recurso de
-
10/06/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2025 09:30
Processo Julgado
-
28/05/2025 23:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 20:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 13:44
Incluído em pauta para 27/05/2025 13:44:45 local.
-
30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
29/04/2025 18:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 11:14
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
11/02/2025 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 09:30
Retirado de Pauta
-
22/01/2025 16:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
-
13/01/2025 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 15:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 09:30
Adiado
-
09/12/2024 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/12/2024 09:30
Adiado
-
19/11/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/11/2024 13:23
Incluído em pauta para 14/11/2024 13:23:11 local.
-
11/11/2024 17:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2024 09:30
Julgamento Suspenso
-
25/10/2024 17:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/10/2024 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/10/2024 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2024 07:57
Incluído em pauta para 24/10/2024 07:57:11 local.
-
08/10/2024 13:06
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/05/2023 10:15
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2023 10:15
Distribuído por sorteio
-
19/05/2023 10:10
Registrado para Retificada a autuação
-
19/05/2023 10:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703160-44.2024.8.02.0058
Jose Alves Irmao
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Maryny Dyellen Barbosa Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/07/2024 11:08
Processo nº 0700543-14.2024.8.02.0058
Adriana da Silva Ferreira
Municipio de Arapiraca
Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/01/2024 16:42
Processo nº 0843465-02.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Paulo Nicacio da Silva
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/10/2022 14:17
Processo nº 0843465-02.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Paulo Nicacio da Silva
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/02/2023 18:35
Processo nº 0735510-67.2021.8.02.0001
Genival Bezerra de Menezes
Fundo Investimentos Direitos Creditorios...
Advogado: Sergio Antonio Garcia Pereira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/08/2024 17:40