26/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0709132-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria de Lourdes da Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do p. único do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais devidas e, a seguir, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 17:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 18:01

Decisão Proferida
22/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
13/09/2023 18:19

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 14:25

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 13:30

Decisão Proferida
10/03/2023 01:40

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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