TJAL - 0809365-43.2025.8.02.0000

DESPACHO Nº 0809365-43.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Antônio Marcos da Rocha Lima - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. 01 - Havendo expressa manifestação de desistência do recurso por parte do agravante, resta prejudicada a análise do mérito.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 01.

Trata-se do Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Antonio Marcos da Rocha Lima, objetivando modificar a Decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. 02.

Posteriormente, por meio de petição de fls. 31 a parte recorrente pugnou pela desistência do presente recurso, com base no art. 999 do CPC/15. 03. É, em síntese, o relatório. 04.

Em razão da desistência formulada pela parte recorrente, à toda evidência, resta prejudicada a análise meritória do presente recurso, devendo tão somente ser homologado o pedido, com a declaração da prejudicialidade do mérito. 05.

Ressalto que, de acordo com o art. 998 do Código Processual Civil de 2015, não se exige a anuência do recorrido ou de quaisquer litisconsortes para a homologação do pedido de desistência formulado pela parte recorrente, senão vejamos: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 06.

Diante do exposto, sem maiores considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso, formulado pela parte autora/agravante, julgando prejudicada a análise do seu mérito. 07.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a devida baixa. 08.

Cumpra-se, utilizando-se o presente ato processual como Ofício/Mandado.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)