26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0744332-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Luiza Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do p. único do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:31

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 14:13

Decisão Proferida
09/04/2024 19:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:38

Expedição de Carta.
18/10/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:02

Decisão Proferida
17/10/2023 05:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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