TJAL - 0827901-80.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JUNIO APARECIDO FERNANDES (OAB 10098A/AL), ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0827901-80.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Josivaldo Macedo da SilvaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/08/2025 18:04
Cooperação Judiciária
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25/08/2025 18:04
Extinto o processo por desistência
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22/08/2025 08:32
Conclusos para decisão
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05/08/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
02/08/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 08:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2025 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:39
Despacho de Mero Expediente
-
07/03/2025 22:40
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2025 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 15:11
Despacho de Mero Expediente
-
18/12/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 18:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 18:57
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2024 19:18
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 18:35
Visto em Autoinspeção
-
22/11/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 00:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 12:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 11:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/05/2021 11:53
Visto em Autoinspeção
-
14/07/2020 00:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 17:49
Visto em Autoinspeção
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25/05/2020 11:10
Conclusos para despacho
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06/05/2020 18:36
Conclusos para despacho
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30/04/2020 19:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2019 15:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2019 15:51
Expedição de Certidão.
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07/07/2019 15:50
Despacho de Mero Expediente
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22/03/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2018 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2017 01:58
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 01:59
Expedição de Carta.
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18/10/2017 01:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2017 01:59
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 01:58
Decisão Proferida
-
17/10/2017 20:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2017 08:46
Conclusos para despacho
-
15/04/2017 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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