26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUNIO APARECIDO FERNANDES (OAB 10098A/AL), ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0827901-80.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Josivaldo Macedo da SilvaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
25/08/2025 18:04

Cooperação Judiciária
25/08/2025 18:04

Extinto o processo por desistência
22/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
02/08/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 19:18

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:35

Visto em Autoinspeção
22/11/2021 17:47

Conclusos para despacho
28/07/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 00:22

Expedição de Certidão.
12/06/2021 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2021 12:31

Expedição de Certidão.
12/06/2021 11:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/05/2021 11:53

Visto em Autoinspeção
14/07/2020 00:47

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2020 18:51

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:49

Visto em Autoinspeção
25/05/2020 11:10

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:36

Conclusos para despacho
30/04/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:29

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2019 15:51

Expedição de Certidão.
07/07/2019 15:50

Despacho de Mero Expediente
22/03/2018 17:20

Conclusos para despacho
22/03/2018 17:20

Conclusos para despacho
22/03/2018 17:20

Expedição de Certidão.
05/02/2018 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2017 01:58

Expedição de Certidão.
18/10/2017 01:59

Expedição de Carta.
18/10/2017 01:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2017 01:59

Expedição de Certidão.
18/10/2017 01:58

Decisão Proferida
17/10/2017 20:30

Conclusos para despacho
15/04/2017 08:46

Conclusos para despacho
15/04/2017 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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