TJAL - 0222423-34.2003.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0222423-34.2003.8.02.0001 (001.03.222423-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/08/2025 18:04
Cooperação Judiciária
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25/08/2025 18:04
Extinto o processo por desistência
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22/08/2025 08:25
Conclusos para decisão
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09/08/2025 04:57
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 21:04
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:42
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2025 07:42
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:45
Recebido recurso eletrônico
-
18/12/2014 11:24
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
09/12/2014 11:26
Juntada de Outros documentos
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09/12/2014 09:55
Juntada de Outros documentos
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09/12/2014 09:55
Juntada de Outros documentos
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11/11/2013 12:00
Com Resolução do Mérito
-
07/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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07/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2003
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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