26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0003987-11.2003.8.02.0001 (001.03.003987-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Municipio de MaceioB0 - EXECUTADA: B1Kilma Kunzler BenevidesB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz(a) de Direito
14/07/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 06:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:34

Republicado ato_publicado em 01/07/2025.
10/04/2025 15:18

Cooperação Judiciária
10/04/2025 15:18

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 17:49

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 16:08

Expedição de Carta.
16/09/2024 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 10:53

Expedição de Carta.
24/06/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 09:18

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 11:11

Decisão Proferida
17/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 18:31

Despacho de Mero Expediente
21/03/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 01:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:10

Decisão Proferida
21/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
20/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 08:04

Expedição de Carta.
03/05/2022 16:39

Visto em Autoinspeção
17/11/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2021 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:33

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 01:21

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/07/2021 19:21

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 22:00

Visto em Autoinspeção
04/02/2020 15:17

Decisão Proferida
01/10/2018 14:55

Conclusos para despacho
26/09/2018 12:29

Recebido recurso eletrônico
25/09/2015 09:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/07/2015 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 10:33

Tornado Processo Digital
18/08/2014 10:34

Expedição de Certidão.
15/07/2014 08:10

Expedição de Certidão.
04/07/2014 10:03

Juntada de Mandado
18/06/2014 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2014 12:13

Expedição de Mandado.
17/02/2014 11:24

Despacho de Mero Expediente
04/02/2014 09:54

Conclusos para despacho
04/02/2014 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2014 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 17:19

Recebidos os autos
29/10/2013 12:00

Autos entregues em carga
17/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
15/10/2013 12:00

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2013 12:00

Visto em correição
11/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
05/07/2013 12:00

Autos entregues em carga
05/07/2013 12:00

Recebidos os autos
11/01/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/11/2012 12:00

Visto em correição
03/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
16/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
22/10/2007 12:00

Concluso para Despacho
11/05/2005 12:00

Aguardando Penhora
12/08/2004 12:00

Aguardando Penhora
10/08/2004 12:00

Aguardando Penhora
09/06/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/05/2004 12:00

Aguardando Juntada de AR
09/02/2004 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
22/04/2003 12:00

Remessa ao Cartório
11/04/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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