26/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 0708299-85.2023.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0708299-85.2023.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal desde a ultima manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para julgamento do recurso de apelação de fls. 104/115.

Ademais, quanto ao cumprimento da obrigação por parte do Município réu, visto que já foi realizada tentativa de intimação da parte autora, eventual execução deverá ser proposta em sequencial de cumprimento de Sentença (comando 156).

Publico.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 14:37

Expedição de Carta.
20/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 04:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:00

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 18:06

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:54

Decisão Proferida
09/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:15

Visto em Autoinspeção
12/04/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 00:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:27

Juntada de Mandado
13/03/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:27

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
09/03/2023 20:49

Decisão Proferida
06/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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