TJAL - 0741114-67.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC) - Processo 0741114-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Paulo Jose Ferreira da SilvaB0 - 1.
Defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC. 2.
Por se tratar de típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo em que determino que a ré, até o prazo da contestação, anexe aos autos a cópia dos contratos nº. *06.***.*69-12, *06.***.*68-30, *06.***.*84-38, *06.***.*70-21, *06.***.*76-15, *06.***.*76-19, *06.***.*72-50, *50.***.*07-98, *50.***.*72-11, *50.***.*21-61, *50.***.*21-66, *06.***.*84-84, *39.***.*35-12, *11.***.*23-50, *11.***.*20-11, *39.***.*31-77, *03.***.*19-35, *39.***.*44-24, *04.***.*23-04, *39.***.*40-33, *39.***.*39-72, *39.***.*37-96, *39.***.*54-62, *39.***.*52-65, *39.***.*46-40, *39.***.*46-00 e *39.***.*45-45, celebrados entre as partes. 3.
Ademais, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.
Cite-se e intime-se a ré, assim como intime-se o autor na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 4.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se. -
25/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 13:25
Decisão Proferida
-
18/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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