09/07/2025 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS (OAB 44504/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0751398-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Anderson Alves CedroB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - DESPACHO Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e após, arquive-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0751398-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Alves Cedro - Réu: Banco Votorantim S/A - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com a revogação da tutela provisória anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (apenas via DJe).

Maceió,19 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:28

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 19:06

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0751398-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Alves Cedro - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751398-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Alves Cedro - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 72 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
17/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:55

Decisão Proferida
13/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:36

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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