28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL), ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL), ADV: ALANA LÍNYLLY MENDES SARMENTO (OAB 9906/AL), ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL) - Processo 0700049-02.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante - AUTOR: B1itamar, registrado civilmente como Jose Itamar Alves da SilvaB0 - B1Ana Lucia Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Município de BatalhaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
27/08/2025 09:23

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 03:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:06

Decisão Proferida
15/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:28

Decisão Proferida
24/01/2024 23:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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