28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMERIO VITORIANO DE VASCONCELOS (OAB 7258/AL) - Processo 0700085-44.2024.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Dorgival dos Santos FilhoB0 - Dessa forma, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional do réu DORGIVAL DOS SANTOS FILHO, foragido citado por edital, conforme qualificação constante da denúncia, com espeque no art. 366 do CPP.

Nos termos do art. 109, I, do Código Penal, e em conformidade com a Súmula 415 do STJ, o curso do prazo prescricional permanecerá suspenso pelo período de 12 (doze) anos, voltando a fluir após esse lapso temporal ou antes, caso o acusado compareça pessoalmente aos autos.

Proceda-se à evolução da classe processual no SAJ, bem como atualize-se o histórico de partes.

Cumpra-se.
21/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:11

Expedição de Edital.
06/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:29

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:43

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 16:02

Recebida a denúncia
26/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 17:42

Juntada de Mandado
30/01/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 15:58

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:43

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:44

Concedida a Liberdade provisória
30/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
29/01/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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