TJAL - 0700870-77.2023.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VICENTE DE PAULA FERREIRA JÚNIOR (OAB 10352A/AL) - Processo 0700870-77.2023.8.02.0030 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: B1Silvanete de AlmeidaB0 - Intime-se o executado para dar fiel cumprimento à obrigação prevista no item c do acordo firmado e homologado por este juízo (pág 02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária, que fixo, desde logo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, conforme art. 537 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.
Ressalte-se que a intimação pessoal da parte é indispensável para o cumprimento da obrigação, por se tratar de obrigação de natureza personalíssima, especialmente diante da imposição de multa, conforme orientação firmada na Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça.
Nesse sentido: "A parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, especialmente quando há fixação de astreintes.". Às providências. -
27/08/2025 12:47
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 11:52
Despacho de Mero Expediente
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08/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:48
Reativação de Processo Baixado
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08/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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08/07/2025 11:47
Evolução da Classe Processual
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08/07/2025 11:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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08/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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02/12/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 14:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 13:37
Baixa Definitiva
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27/11/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:27
Realizado cálculo de custas
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27/11/2023 13:26
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2023 13:24
Transitado em Julgado
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27/11/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 10:33
Homologada a Transação
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24/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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24/11/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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