TJAL - 0700375-78.2025.8.02.0057

ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL) - Processo 0700375-78.2025.8.02.0057 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE:
B1Alberto Pereira Florentino
B0 - HERDEIRO:
B1Pedro Henrique Holanda Florentino
B0 -
B1Waleska Holanda Florentino
B0 -
B1Maria Eduarda Holanda Florentino
B0 - Trata-se de inventário dos bens de Edvania de Oliveira Holanda Florentino.

Nos termos do art. 617, I, do CPC, nomeio, portanto, como inventariante Alberto Pereira Florentino Defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo.

Intime-se o inventariante nomeado, por seu advogado, para que, em cinco dias, preste compromisso e, em seguida e no prazo de vinte dias, faça as primeiras declarações (art. 620 e incisos, CPC).

Apresentada as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e partilha, o(a) cônjuge, companheiro (a), o (a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), e intimem-se a Fazenda Pública (União, Estado e Município).

A citação dos herdeiros deve ser feita, de regra, por correio (art. 626, §1º, CPC).

Determino a consulta via SISBAJUD, a fim de que seja informado eventuais valores retidos a título de PIS/PASEP, saldos de salários ou quaisquer outras verbas deixadas pela de cujus em contas de sua titularidade.

Publique-se, também, edital de citação dos interessados incertos ou desconhecidos (CPC, art. 259, III, c/c art. 626, §1º), com prazo de 30 (trinta) dias.

Concluída a fase de citações, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC).

Resolvidas as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636); Providências necessárias.