TJAL - 0709459-37.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709459-37.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelado: Lucas dos Reis Bezerra - 'RE L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Consórcio Nacional Holanda Ltda contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara de Arapiraca / Cível Residual (págs. 48/49), que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão movida em face de Lucas dos Reis Bezerra.
Nas razões do recurso (págs. 54/58), o apelante sustentou, em síntese, que não houve inércia de sua parte apta a justificar a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como que, ainda que se entenda que deveria ter fornecido os meios para a citação do recorrido, sua inércia seria equivalente a não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, nos termos do inciso III, do art. 485 do CPC, e não em falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo.
Assim, ressaltou que não se pode atribuir ao apelante o ônus de contatar antecipadamente o auxiliar da justiça sob pena de indeferimento da liminar ou extinção do processo, pois não há embasamento legal para tal providência.
Por fim, requereu a anulação da sentença para determinar o seguimento da ação, com o cumprimento do mandado de busca e apreensão pelo oficial de justiça, privilegiando o caráter instrumental do processo, a celeridade e a economia processual Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 11632A/AL) -
25/08/2025 13:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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21/05/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 15:00
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 14:48
Registrado para Retificada a autuação
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21/05/2025 14:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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