TJAL - 0700608-81.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KLAYCIANE DE ALMEIDA AMORIM (OAB 20104/AL) - Processo 0700608-81.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Judicial - AUTOR: B1Rubens Amorim dos SantosB0 - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por se tratar de matéria que envolve ente público, incabível o rito do Juizado Especial em razão da pessoa, nos termos do art. 8º e 51, inciso IV, da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
25/08/2025 13:23
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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25/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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25/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:32
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
21/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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