12/05/2025 10:16

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:15

Transitado em Julgado
15/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Wallisson Silva de Oliveira (OAB 19031/AL) Processo 0700916-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cibele Vitoria Cordeiro da Silva - Réu: Banco Csfc S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Como consequência, torno sem efeito a decisão de fls. 23-27.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, 14 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
14/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 11:47:10, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Wallisson Silva de Oliveira (OAB 19031/AL) Processo 0700916-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cibele Vitoria Cordeiro da Silva - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 14, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 28 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
28/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:22

Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Wallisson Silva de Oliveira (OAB 19031/AL) Processo 0700916-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cibele Vitoria Cordeiro da Silva - DESPACHO No caso dos autos, a parte requer, em caráter liminar, a exclusão de negativação em seu nome e, para tanto, aponta o débito de de R$ 376,75 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) como indevido, no entanto, não vislumbro no documento de fl. 13 a relação entre a referida dívida e o demandado Banco Csfc S/A.

Assim sendo, em virtude do princípio da cooperação entre agentes, intime-se a parte autora, através de seu advogado (a), para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação entre o débito de R$ 376,75 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e a parte demandada Banco Csfc S/A, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial liminar.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 21 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
21/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Wallisson Silva de Oliveira (OAB 19031/AL) Processo 0700916-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cibele Vitoria Cordeiro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. .
20/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 08:52

Expedição de Carta.
20/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 15:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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