TJAL - 0700530-40.2022.8.02.0040

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAILTON CESAR DOS SANTOS, ALCUNHA LAILTON

CPF *82.***.*44-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700530-40.2022.8.02.0040 - Termo Circunstanciado - Perturbação da tranquilidade - INDICIADO: B1Anailton Cesar dos Santos, alcunha "Lailton"B0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do agente pela prescrição, o que faço com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

    Publique-se.

    Intime-se o Ministério Público, via Portal.

    Atualize-se o histórico de partes.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito

  • 22/08/2025 15:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/08/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 22:05

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 10:40:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 23/05/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2025 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:09

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 27/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/02/2024 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 10:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 09/08/2023 15:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 15:55:30, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 18/06/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 17/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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