26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 12916/AL) - Processo 0700449-56.2025.8.02.0147 - Termo Circunstanciado - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Alexssandro Vasconcelos XavierB0 - Diante do exposto, considerando que o suposto autor do fato preenche os requisitos do §2º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Intimem-se o autor do fato e o Ministério Público e, após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se com lançamento do evento 209 - Trânsito em Julgado/transação penal, nos termos do art. 928-B, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Em seguida, deverá ocorrer a evolução da classe do feito para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais, conforme o parágrafo único do dispositivo acima mencionado.

Adotem-se os meios adequados para o fornecimento das guias para adimplemento das prestações referentes à transação.
25/08/2025 10:17

Homologação de Transação Penal
22/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 13:37:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
22/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
26/05/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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