TJAL - 0720224-10.2025.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB 9340AAL/) - Processo 0720224-10.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - EMBARGANTE: B1Volare Veículos LtdaB0 - Decisão Preenchidos os requisitos dispostos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, por encontrar-se a execução garantida e evidenciado o perigo de dano com o prosseguimento do feito executivo, recebo os embargos à execução fiscal, com efeito suspensivo.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.
Apense-se o processo à correspondente execução fiscal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 18 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
26/08/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/08/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:32
Decisão Proferida
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17/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
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24/04/2025 15:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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