TJAL - 0742184-90.2023.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/) - Processo 0742184-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Guiomar Lima Costa LopesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) declarar nulo o contrato mencionado na inicial, condenando a instituição bancária ré ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da parte autora; Para tanto, na restituição, ao autor, das quantias indevidamente descontadas, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros e correção monetária a partir do vencimento, aplicando desde logo a taxa Selic, cabendo à instituição bancária abater do montante total os valores auferidos pela parte autora referentes aos saques realizados, com a incidência de correção monetária pelo INPC a partir do saque.
II) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/08/2025 13:20
Julgado procedente em parte do pedido
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12/02/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2024 07:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2024 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:19
Processo Transferido entre Varas
-
11/03/2024 09:19
Processo Transferido entre Varas
-
08/03/2024 19:06
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
07/03/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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28/02/2024 14:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 14:12:39, 11ª Vara Cível da Capital.
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27/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/11/2023 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 11:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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06/11/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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08/10/2023 10:53
Processo Transferido entre Varas
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08/10/2023 10:53
Processo recebido pelo CJUS
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08/10/2023 10:53
Recebimento no CEJUSC
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08/10/2023 10:53
Remessa para o CEJUSC
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08/10/2023 10:53
Processo recebido pelo CJUS
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08/10/2023 10:53
Processo Transferido entre Varas
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06/10/2023 19:48
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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02/10/2023 17:50
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2023 09:00
Conclusos para despacho
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01/10/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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