05/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0703094-09.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosineide Arcanjo Soares - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
28/04/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0703094-09.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosineide Arcanjo Soares - Ante o exposto, com base no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré realize a suspensão dos descontos mencionados nos autos no contracheque da parte autora, bem como que se abstenha de inserir seu nome em quaisquer cadastros de inadimplentes ou que remova, caso já o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, após o qual passará a incidir multa mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intimem a parte autora, por seu advogado.

Citem e intimem a parte ré.

Uma vez demonstrado o desinteresse na audiência, pela parte autora, deve a parte ré informar na contestação, eventual interesse na designação de sessão conciliatória.

Acaso sejam levantadas, na defesa, quaisquer das hipóteses dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, notifiquem a parte autora para que se pronuncie em quinze dias.
19/12/2024 13:22

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:39

Decisão Proferida
18/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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