TJAL - 0700824-02.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL) - Processo 0700824-02.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Liminar - REQUERENTE: B1Guido Beltrão Fragoso FilhoB0 - Assim, tomando como base a data indicada pelo autor, verifica-se que as mensagens foram postadas em setembro de 2024, ou seja, há quase um ano, razão pela qual INDEFIRO o pedido de retirada das mensagens.
INTIME-SE o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a inicial para fazer incluir o Meta/WhatsApp no polo passivo da demanda, conforme entendimento jurisprudencial É firme o entendimento, no âmbito desta Corte, no sentido de que, "em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu" (STJ, REsp 1.667.576/PR , Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA, DJe de 13/09/2019).
Igualmente, INDEFIRO o pedido de retirada do réu dos grupos que a autora faz parte, uma vez que o pedido além de incerto, também foi indeterminado, já que não há indicativo dos grupos que ambos fazem parte, não há, também, prova de que em todos estes grupos foram enviadas mensagens ofensivas, logo, o pleito se mostrou genérico.
Outrossim, INDEFIRO, ainda, o pedido de retratação por parte da ré, eis que não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. -
24/08/2025 18:04
Outras Decisões
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19/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:55
Retificação de Classe Processual
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12/02/2025 09:51
Conclusos para despacho
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16/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 23:20
Emenda à Inicial
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11/10/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 12:22
Conclusos para despacho
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01/10/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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