26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701541-22.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
25/08/2025 09:56

Homologada a Transação
25/08/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:53

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
28/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:48

Processo Desarquivado
03/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:05

Homologada a Transação
12/08/2024 11:57

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 11:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:48

Decisão Proferida
02/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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