TJAL - 0730998-02.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:35
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 17:12
Redistribuição de Processo - Saída
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28/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NAYARA CRISTINE GOMES FELICIANO (OAB 19145/AL) - Processo 0730998-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Jefferson Oliveira de FreitasB0 - Ante o exposto, declino da competência, determinando a remessa dos autos ao distribuidor para a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte diante da inaplicabilidade do artigo 10 do Código de Processo Civil em casos de reconhecimento de incompetência absoluta, conforme Enunciado nº 4 da ENFAM.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 25 de agosto de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
26/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 16:03
Decisão Proferida
-
23/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2025 17:18
Despacho de Mero Expediente
-
23/06/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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