TJAL - 0742149-62.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0742149-62.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉU: B1Italo Yuri Romeiro Sampaio dos SantosB0 - DECISÃO Após análise detida dos presentes autos, verifico matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício pelo Juízo, qual seja, a prorrogação de competência.
De fato, a Ação de Busca e Apreensão que tramita neste Juízo tem como objeto o mesmo veículo que está em discussão na Ação Revisional nº 0734276-11.2025.8.02.0001, que tramita na 5ª Vara Cível da Capital.
Nesse sentido, o art. 55, do CPC assim dispõe: Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando Ihes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Dessa forma, entendo que a competência deve ser modificada, tendo em vista que ambas as ações tratam do mesmo objeto, sendo necessária a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes, destacando que a distribuição primeiro se deu no Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, em 11 de julho de 2025, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do CPC, senão vejamos: Art. 59.
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo.
Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que sejam enviados ao Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar o presente feito.
Maceió , 26 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
25/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0043835-58.2010.8.02.0001
Selma Carvalho Souza
Carlos Emanuel Lima Leite
Advogado: Henrique Carvalho de Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/06/2010 08:29
Processo nº 0700295-67.2021.8.02.0021
Maria Aparecida Tenorio Barros
Jose dos Santos de Barros
Advogado: Lucas Leite Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/11/2021 12:35
Processo nº 0743547-15.2023.8.02.0001
Ronier Cavalcante dos Santos
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Silas de Oliveira Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2023 12:24
Processo nº 0700085-41.2022.8.02.0066
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Elisangela Oliveira Francelino
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/02/2025 14:56
Processo nº 0742239-70.2025.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Thairis Silva Larangeira Barros
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2025 14:34