26/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: APARECIDA MARIA DOS SANTOS (OAB 18236/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700632-24.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Maria Valdice Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 5º, XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, art. 4º do CPC, e nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e supremacia dos direitos fundamentais, DECIDO: CONVERTER o procedimento dos Juizados Especiais em rito comum, determinando o prosseguimento do feito nesta Vara Única; CONSIDERAR válidos todos os atos processuais praticados até esta data; NOMEAR PERITO JUDICIAL para realização de perícia grafotécnica: Matheus Cavalcante de Amorim (endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99420-5500); PRAZO: 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, contados da data da intimação e do depósito dos honorários periciais.

HONORÁRIOS PERICIAIS: Fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando que o mesmo ficará às expensas do réu.

Frise-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 30).

QUESITOS: As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias; INTIMEM-SE as partes da presente decisão e da conversão procedimental; Após apresentação do laudo pericial, abra-se vista às partes para manifestação no prazo legal, prosseguindo-se conforme o rito comum.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:29

Decisão Proferida
18/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:15

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:49

Visto em Autoinspeção
21/06/2022 18:55

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 12:54

Expedição de Carta.
18/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:50

Decisão Proferida
18/10/2021 20:05

Conclusos para despacho
18/10/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701145-30.2025.8.02.0006

Claudivan Alves Machado

Xerife Lobo Ar-Condicionado

Advogado: Julio Cesar Gomes de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0730331-26.2019.8.02.0001

Maria de Fatima de Lima Santos

Josenildo Gomes de Oliveira

Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700681-65.2021.8.02.0064

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Paulo Rogerio de Oliveira

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0723834-98.2016.8.02.0001

Lider do Consorcio de Seguro Dpvat S/A

Adriano Barbosa da Silva

Advogado: Mayara Rose Leopoldo Nunes Araujo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0723834-98.2016.8.02.0001

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Adriano Barbosa da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 17:30

Exibir Processo