28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 26690/SC) - Processo 0706519-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Caetano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:58

Expedição de Carta.
20/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:30

Decisão Proferida
08/02/2024 17:21

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000030-94.2025.8.02.0012

Luciana Tenorio da Cruz

Municipio de Girau do Ponciano

Advogado: Luis Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0701118-29.2025.8.02.0012

Maria Aparecida de Araujo Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Maxsuel Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0701117-44.2025.8.02.0012

Israel Antonio dos Santos

Ana Puresa dos Santos

Advogado: Samyla Santos de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0003724-71.2006.8.02.0001

Alexandre Jose Barros Romeiro

Maria Francisca da Silva

Advogado: Adelmo de Freitas Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2006 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0701116-59.2025.8.02.0012

Americo Tenorio Cavalcante

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 15:43

Exibir Processo