TJAL - 0741472-32.2025.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:22
Expedição de Carta.
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22/08/2025 12:19
Expedição de Carta.
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22/08/2025 12:18
Expedição de Carta.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA REGIS DA LUZ (OAB 30634/PA) - Processo 0741472-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Mirian Fernandes ArteagaB0 - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente aos Contratos impugnados n° 601455069-0 465/Capital Consig; n° 97-851704879/20/Banco Cetelem e n° 9801616316- Banco Máster.
Fixo uma multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Ademais, defiro a inversão do ônus da prova para que o demandado apresente os contratos firmados pelas partes.
Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos. -
21/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 19:14
Decisão Proferida
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20/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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