28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0703754-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Francisca da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:21

Decisão Proferida
21/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 18:10

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024 09:24

Redistribuição de Processo - Saída
26/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
26/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 14:14

Decisão Proferida
24/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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