28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0712264-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Zelma Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Ficsa S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 21:46

Expedição de Carta.
14/05/2024 21:45

Expedição de Carta.
26/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:43

Decisão Proferida
14/03/2024 17:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:57

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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