22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0727396-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Paulo Eduardo Cirilo CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Assim, forte na moderna jurisprudência transcrita acima e sobretudo no parágrafo único do art. 370 do CPC, entendo pelo indeferimento do pedido de produção de prova pericial contábil, uma vez que esta se revela despicienda ante a possibilidade de ponderação e avaliação do contrato juntado, em especial suas taxas e demais cláusulas referidas pela parte autora, cabendo a este juízo debruçar-se sobre as teses de ilegalidade dos encargos ajustados no negócio jurídico entabulado entre as partes, matéria esta, repito, exclusivamente de direito.

Decorrido o prazo recursal contra a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.
21/08/2025 15:28

Decisão Proferida
07/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:56

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 14:35

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 18:24

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:01

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:41

Decisão Proferida
20/09/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:38

Decisão Proferida
28/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:20

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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