04/07/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:50

Decisão Proferida
11/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 11:08

Reativação de Processo Baixado
03/06/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:52

Transitado em Julgado
23/05/2025 09:14

Baixa Definitiva
22/04/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740245-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Siqueira Brito - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando o item II do dispositivo da sentença de p. 92/98, para que passe a constar a seguinte redação: II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação das bases de cálculos, no valor de R$ 12.695,11 (doze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos), nos termos da planilha de p. 19/20 (adicional noturno e reflexos) e p. 21 (hora extra e reflexos) incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Intimem-se.

Após, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 92/98.

Expedientes necessários.
11/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740245-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Siqueira Brito - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
21/01/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:06

Apensado ao processo
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740245-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Siqueira Brito - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo das horas extras, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação das bases de cálculos, no valor de R$ 12.695,11 (doze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos), nos termos da planilha de p. 19/20 e 21 incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:36

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:20

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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